ITBI: o que é e quanto custa transferir um imóvel em Vitória e Vila Velha
Quando se adquire um imóvel, a formalização do negócio envolve uma série de ações e pagamentos de tributos. Um deles é o Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI), que precisa ser pago para oficializar a compra e a venda.
Entenda o ITBI
O ITBI está previsto no inciso II do artigo 156 da Constituição Federal, que diz que “compete aos municípios instituir impostos sobre (…) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. Assim, os municípios arrecadam esse imposto para que o comprador possa regularizar o imóvel, ter acesso à luz, coleta de lixo, saneamento básico etc.
O prazo para pagamento do ITBI varia de cidade para cidade, mas, no geral, fica em torno de um mês após a compra ter sido efetuada. São exigidos vários documentos para que a guia de recolhimento do imposto seja gerada, como o contrato de compra e venda, comprovantes de pagamentos e formulários específicos de cada município.
Mesmo se o imóvel for adquirido na planta, o ITBI precisa ser pago quando for transferido para o comprador, uma vez que o tributo é calculado de acordo com o valor do imóvel pronto.
O valor do imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel, ou seja, o valor de mercado, levando em consideração seu tamanho. O valor venal é o mesmo do carnê do IPTU, e pode variar em cada município, já que cada cidade estabelece sua alíquota.
Como funciona o ITBI em Vitória e Vila Velha
Em Vitória, por exemplo, a alíquota é de 1% na transmissão do imóvel adquirido por meio de cooperativa habitacional e 2% nas demais transações. Em Vila Velha, são 2% de alíquota, independentemente da forma de aquisição. Dessa forma, por exemplo, se você adquire um apartamento de R$ 600.000,00 em Vila Velha, seu ITBI vai ser de R$ 12.000,00.
É muito importante, portanto, que o comprador se planeje para o pagamento do ITBI, uma vez que seu valor é considerável. Muitas pessoas se esquecem desse gasto e ficam em uma situação delicada. Se o ITBI não for pago, o imóvel não pode ser regularizado junto aos órgãos públicos e não pode ser transferido.
